ProAC – ICMS

Programa de Ação Cultural – ProAC, é um programa do Governo do Estado de São Paulo para promover o incentivo à cultura através da Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo e do ICMS, com a finalidade de ampliar e diversificar a produção artística, criando novos espaços, preservando o patrimônio histórico e aumentando as formas de circulação de bens culturais em todo o Estado.

Criado pela Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 e regulamentado por Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, resoluções portarias e instruções normativas que poderão ser consultadas no endereço www.cultura.sp.gov.br.